O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus apresentado por um grupo de parlamentares em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão impede que o pedido continue tramitando na Corte.
O habeas corpus, assinado por deputados da base de apoio do ex-presidente, buscava antecipar uma possível decisão de prisão preventiva, mencionando investigações em andamento envolvendo Bolsonaro. Os parlamentares alegaram que existia um “clima de perseguição política” e que o ex-presidente estaria sofrendo “ameaças ao seu direito de liberdade”.
No entanto, o ministro relator do caso, considerou que não havia legitimidade no grupo de parlamentares para impetrar habeas corpus em nome de terceiro que, até o momento, não está preso nem foi alvo de ordem judicial nesse sentido. Com isso, o habeas corpus foi sumariamente rejeitado sem análise do mérito.
O STF reiterou que habeas corpus preventivo não pode ser utilizado com base em suposições genéricas ou temores abstratos de prisão futura, sem fundamento concreto.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O ex-presidente segue sendo investigado em diferentes frentes, incluindo os inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e a suposta falsificação de certificados de vacinação durante a pandemia.
